08/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2021 |
09/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/03/2022 |
Publicado Ofício Nº 29/2022, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 221/22 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
21/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 897, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5 e 6) |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.374, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.374. (D.A., págs. 4 e 5) |
08/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.645, de 07 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 039/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |