| 02/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/12/2021 |
| 03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 25/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 30/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 21/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 815, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
| 15/08/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |