| 03/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/12/2021 |
| 06/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº595, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo.(D.A., pág.441) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 12/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |