03/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/12/2021 |
06/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº595, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo.(D.A., pág.441) |
09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |