14/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 14/12/2021 |
15/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
03/02/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 50) |
03/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1. |
09/11/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Paulo Fiorilo |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 816, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo nº 1. (D.A., pág. 15) |
15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
03/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
14/02/2023 |
10ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/02/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/02/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do Relator, Deputado Adalberto Freitas, favorável ao projeto, na forma da subemenda substitutiva ora apresentada. |
14/02/2023 |
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Aprovada a subemenda substitutiva apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e prejudicados o projeto em sua forma original e o substitutivo de nº 1. |
15/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 93, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, na forma da subemenda substitutiva apresentada. (D.A., pág. 8) |
15/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
16/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
23/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
04/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 144, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 3). |
06/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.434, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de fevereiro de 2023. |
06/03/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/03/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.434 (D.A., pág.14) |
25/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 073/2023, do Sr. Governador do Estado, de 24 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
27/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/04/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/04/2023 |
26ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
25/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |