| 15/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/12/2021 |
| 16/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 03/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 04/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 65, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 18/10/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |