Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2022
Ementa Regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte pelas companhias aéreas que detenham sede ou filial no Estado, com operação tanto em linhas domésticas como internacionais - Lei Pandora.
Data de Publicação 02/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022
03/02/2022 Primeiro dia de Pauta
04/02/2022 Segundo dia de Pauta
07/02/2022 Terceiro dia de Pauta
08/02/2022 Publicada a Emenda n° 01, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. pág. 05)
08/02/2022 Quarto dia de Pauta
09/02/2022 Quinto dia de Pauta
10/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
11/11/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marta Costa  
1 08/02/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Artigo 1º - Dá-se ao artigo 2º do projeto em questão a seguinte redação Caio França  
2 05/05/2022 Req. Urgência /2022 "Regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte pelas companhias aéreas que detenham sede ou filial no Estado, com operação tanto em linhas domésticas como internacionais - Lei Pandora". Caio França  
Total: 2 ocorrência(s)
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