02/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/02/2022 |
03/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
07/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
08/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
09/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
10/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
10/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
13/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |