Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 4 /2022

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 4 / 2022
Ementa Requer ao Sr. Governador informações sobre os motivos da inclusão do artigo 7º no Decreto nº 66.364, de 21 de dezembro de 2021, uma vez que a justificativa apresentada na referida normativa não abarca a temática por ele abordada.
Data de Publicação 02/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor , Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/02/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/02/2022
02/04/2022 Publicado Ofício Nº 2148/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 2)
20/02/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.153
20/02/2024 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2022 Ofício 44 /2022 Ofício  
2 02/04/2022 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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