02/02/2022
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Publicado o Ofício Nº 14/2022, da Prefeitura Municipal de Araraquara, solicitando reconhecimento de estado de calamidade pública. (D.A., pág. 01)
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02/02/2022
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Autuado e Protocolado
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03/02/2022
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Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 259-A, §2º, do Regimento Interno.
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04/02/2022
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Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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30/03/2022
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Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
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11/05/2022
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Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública.
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25/05/2022
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Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
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30/05/2022
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Devolvido da vista
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22/06/2022
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Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
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27/06/2022
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Devolvido da vista
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26/10/2022
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública
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04/11/2022
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Publicado o Parecer nº 504, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública. (D.A., pág.186)
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