| 03/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 03/02/2022 |
| 04/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 07/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 09/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, com o de acordo do Deputado Gil Diniz, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 03) |
| 26/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |