Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 17 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 17 / 2022
Ementa Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado de até R$ 2.000.000,00 (dois bilhões de reais), visando o fortalecimento das ações de combate aos efeitos das enchentes enfrentadas no mês de janeiro do corrente ano, especialmente junto às defesas civis dos municípios paulistas.
Data de Publicação 03/02/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 03/02/2022
04/02/2022 Primeiro dia de Pauta
07/02/2022 Segundo dia de Pauta
08/02/2022 Terceiro dia de Pauta
09/02/2022 Quarto dia de Pauta
10/02/2022 Quinto dia de Pauta
11/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
15/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
31/05/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
1 15/02/2022 Req. Urgência /2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado de até R$ 2.000.000,00 (dois bilhões de reais), visando o fortalecimento das ações de combate aos efeitos das enchentes enfrentadas no mês de janeiro do corrente ano, especialmente junto às defesas civis dos municípios paulistas. Professora Bebel  
Total: 1 ocorrência(s)
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