| 03/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 03/02/2022 |
| 04/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 07/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 09/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/06/2022 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Maurici, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 3) |
| 04/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 21/2022. (D.A., pág. 3) |
| 08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |