| 05/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/02/2022 |
| 08/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 14/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 15/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 248, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 05/08/2024 |
Distribuído a Deputada Dani Alonso |
| 09/08/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 476, de 2025, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 37) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/07/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 30/09/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |