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08/02/2022
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Publicado o Of. C.ECR nº 528/2021 relativo ao Processo TC-039408/026/13, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e Raia Drogasil S/A. (D.A, págs. 01 e 02).
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08/02/2022
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Autuado e Protocolado
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08/02/2022
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno..
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10/02/2022
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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08/03/2022
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Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
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06/04/2022
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Devolvido sem voto
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29/06/2022
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Distribuído ao Deputado Caio França
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22/03/2023
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Devolvido sem voto
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15/08/2023
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Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
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27/10/2023
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Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e portanto não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e o arquivamento do processo.
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15/10/2024
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Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
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22/10/2024
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e portanto não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e o arquivamento do processo
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25/10/2024
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Publicado o Parecer nº 1751, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com as decisões tomadas pelo TCE e, tendo em vista que o contrato não é mais vigente e portanto não se aplica suspensão, propõe o envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades e o arquivamento do processo. (D.A., pág. 270)
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30/10/2024
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Juntado aos autos cópias dos Ofícios SGP n.s 2815/2024 e 2822/2024, que encaminham, respectivamente, à Sra. Procuradora Geral do Estado e ao Sr. Procurador Geral de Justiça, as conclusões do Parecer n. 1751, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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30/10/2024
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Arquive-se
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16/12/2024
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.038
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16/12/2024
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Arquivo - Arquivado
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04/02/2025
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Publicado Ofício S/Nº, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a Promoção de Arquivamento da Notícia de Fato nº MP 0695.0001066/2024. Processo ALESP Sem Papel nº
001185/2025. (D.A., pág. 25)
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05/02/2025
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Publicado Ofício Nº 15/2025, da Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital, encaminhando resposta ao Ofício SGP 2815/2024. (D.A., pág. 45)
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