| 09/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 09/02/2022 |
| 10/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 14/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 15/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 16/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 15/06/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 370, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 10/11/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 06/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 26/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 28/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |