| 15/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/02/2022 |
| 16/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 17/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 18/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 21/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 22/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 23/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 09/08/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |