| 24/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/02/2022 |
| 25/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 07/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 09/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
| 23/06/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 390, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei.. (D.A., pág. 6 e 7) |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 05/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 06/06/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rodrigo Moraes. |
| 11/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |