| 22/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 22/02/2022 |
| 23/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 03/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 04/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 26/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 21/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 698, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Professora Bebel, favorável. |
| 21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 865, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.376, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.376. (D.A., pág. 7) |
| 08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 040/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1155, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |