04/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 04/03/2022 |
07/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
09/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
10/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
11/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
14/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/03/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
18/03/2022 |
Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 17/03/2022: Requerimento de autoria dos Deputados Professora Bebel, Carlos Giannazi, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Conte Lopes, Maurici, Bruno Ganem, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Marcio Nakashima, Dr. Jorge do Carmo, Marina Helou, Enio Tatto, Delegada Graciela, Leci Brandão, Adriana Borgo, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Patricia Bezerra, Erica Malunguinho, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Monica da Mandata Ativista, Teonilio Barba, Isa Penna, Roque Barbiere, Caio França, Adalberto Freitas, Sargento Neri, José Américo, Edna Macedo e Marta Costa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
22/03/2022 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
22/03/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/03/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/03/2022 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável |
29/03/2022 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
30/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 80, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
30/03/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.232, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de março de 2022. |
30/03/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/03/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.232. (D.A., pág. 5) |
31/03/2022 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 16) |
01/04/2022 |
Arquive-se |
05/04/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.004 |
05/04/2022 |
Arquivo - Arquivado |