| 30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/03/2022 |
| 31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 253, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 01/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 29/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável |
| 11/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1031, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 11/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 14/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |