| 22/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2022 |
| 23/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 702, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/02/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 24/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário. |
| 31/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi |