29/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/03/2022 |
30/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 6) |
04/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2022 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nºs 4 a 17 e 51, de autoria da Deputada Marcia Lia, e de nºs 18 a 50, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 11 a 14) |
05/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado. |
01/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando audiência pública ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
01/06/2022 |
18ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão (art. 106, IV, do R.I.) |
15/06/2022 |
21ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão (art. 106, III, do R.I.) |
21/06/2022 |
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/06/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/06/2022 |
22ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
29/11/2022 |
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
30/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.320, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de novembro de 2022. |
30/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/12/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.320. (D.A., págs. 5 a 7) |
20/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.612, de 19 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |
11/01/2023 |
Arquive-se |
14/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
14/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |