30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2022 |
31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/05/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 160/2022 ao PL 393/2019 |
25/05/2022 |
Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo juntada do PL 160/2022 ao PL 393/2019 |
31/05/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 160/2022 ao Projeto de lei nº 393/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
31/05/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 393/2019. |
31/05/2022 |
Anexado ao Projeto de lei 393/2019. |