| 31/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 31/03/2022 |
| 04/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 704, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 3) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 23/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 03/05/2024 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 18/02/2025 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Guto Zacarias para redigir o vencedor contrário |