| 01/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 01/04/2022 |
| 04/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 09/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 17/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 49) |
| 17/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 13 de 2022. (D.A., pág. 49) |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |