| 05/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2022 |
| 06/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 18/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 30/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 75, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 23/06/2023 |
Recebido do relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Contrário à aprovação do Projeto de Lei |
| 28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Coimbra |
| 08/08/2023 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
| 27/09/2023 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
| 11/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável ao projeto e emenda(s). |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Santos |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 24/04/2024 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Rogério Santos, favorável ao projeto e emenda(s) |
| 08/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 950, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto em separado favorável ao projeto e emenda. (D.A., pág. 14) |
| 15/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |