| 08/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/04/2022 |
| 11/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 6) |
| 19/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 15/06/2022 |
Devolvido sem voto |
| 27/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |