| 08/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/04/2022 |
| 11/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 20/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 09/08/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.144 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |