19/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/04/2022 |
20/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Frederico d'Avila, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Castelo Branco. (D.A., pág. 04) |
05/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 208/2022. Em 4/5/2022. (D.A., pág.5) |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.130 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |