| 26/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2022 |
| 27/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 79, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 05/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |