26/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2022 |
27/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2022 |
Publicado o substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág.09) |
03/05/2022 |
Publicada as emendas; de nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nº 2, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 9) |
03/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2022 |
Publicada a emenda nº 3, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 11) |
04/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
27/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 228/2022, com emenda, e contrário ao Substitutivo nº 1 e às Emendas nº 1, 2 e 3 |
07/12/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Tenente Nascimento |
13/12/2022 |
Recebido do Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao PL 228/2022 na forma do substitutivo, e contrário ao Substitutivo nº 1 e às Emendas nº 1, 2 e 3 |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Atividades Econômicas, o voto do Relator, Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2 e 3, bem como ao substitutivo n.º 1. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 882, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2 e 3, bem como ao substitutivo n.º 1. . (D.A., pág. 15) |
21/12/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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22/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Castello Branco. (D.A., pág. 3) |
22/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 228 de 2022. (D.A., pág. 12) |
02/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |