| 27/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 27/04/2022 |
| 28/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 28/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Edna Macedo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 2) |
| 28/10/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 230 de 2022. (D.A., pág. 21) |
| 16/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 80, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 27/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1037, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 28/08/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 13/11/2024 |
Devolvido sem voto |
| 22/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |