| 28/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 28/04/2022 |
| 29/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 07/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 612, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 07/12/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 31/05/2023 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 05/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 22/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável |
| 25/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 924, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 25/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/10/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 27/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |