04/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/05/2022 |
05/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 162, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
17/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1538, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 7) |
04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/03/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
02/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 797, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 28) |
11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |