20/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/05/2022 |
23/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág.03) |
28/05/2022 |
Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Frederico D'Avila. (D.A.,pág.04) |
30/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
15/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1 |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.132 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |