Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 299 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 299 / 2022
Ementa Dispõe sobre o apoio, pelo Estado de São Paulo, da implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública, dispõe sobre a prestação regionalizada do serviço, institui o acolhimento familiar de emergência, de curta, média e longa permanência e dá outras providências.
Data de Publicação 25/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/05/2022
26/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2022 Publicada a Emenda de nº01, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág.4)
27/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.132
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/05/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Dê-se nova redação ao artigo 1º, ao caput do artigo 2º, ao caput e incisos I, II e III do artigo 3º, ao caput, ao inciso I, alíneas b e c do inciso III do artigo 4º, ao artigo 5º e ao artigo 6º, excluindo-se o artigo 7º, renumerando o artigo 8º do Projeto de Lei. Janaina Paschoal  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar