27/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/05/2022 |
30/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 711, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 4) |
18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
19/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. |
22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1173, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 4) |