| 03/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 03/06/2022 |
| 06/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 15/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/06/2022 |
Juntado o Projeto de lei 555/2017, para fins de instrução. |
| 21/06/2022 |
Anexado o Projeto de lei 555/2017. |
| 27/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 14/04/2023 |
Protocolado Requerimento nº 543/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 341/2022 ao Projeto de lei nº 282/2023, para fins de instrução. |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 08/05/2023 |
Anexada cópia digitalizada desta propositura ao Projeto de lei nº 282/2023, para fins de instrução. |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.164 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |