| 14/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 14/06/2022 |
| 15/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 17/11/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.085 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |