| 25/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/06/2022 |
| 28/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 05/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 07/10/2022 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Emidio de Souza. |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 05/05/2023 |
Protocolado Requerimento nº 795/2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 392/2022 ao Projeto de lei nº 633/2023, para fins de instrução. |
| 29/05/2023 |
Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 633/2023, para fins de instrução. |
| 05/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.164 |
| 05/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |