02/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/08/2022 |
03/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
08/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/10/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 103, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
24/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
14/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente. |
28/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 864, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
23/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28/06/2023. (D.A., pág. 20) |
23/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
28/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.582, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de agosto de 2023. |
12/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.582. (D.A., pág. 97) |
03/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.777, de 02 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
03/10/2023 |
Arquive-se. |
24/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171 |
24/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |