03/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 03/08/2022 |
04/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
21/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 104, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
01/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável |
08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1572, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
15/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |