11/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/08/2022 |
12/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
16/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 110, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
17/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |