| 11/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/08/2022 |
| 12/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 14/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 15/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 838, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 26/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 409, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 16/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 23/08/2024 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |