11/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/08/2022 |
12/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/09/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 720, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
12/05/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
01/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
15/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.242, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
20/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Marcio Nakashima |
16/08/2023 |
Devolvido da vista |
22/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável |
28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 1004, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
14/11/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |