| 24/02/2002 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 23/08/2022 |
| 24/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 21/12/2022 |
154ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
| 21/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Educação e Cultura, o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável. |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 924, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.388, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.388. (D.A., pág. 3) |
| 18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 067/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |