| 13/09/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 13/09/2022 |
| 14/09/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 21/09/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 31/03/2023 |
Protocolado Requerimento nº 457/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 569/2022 ao Projeto de lei nº 339/2023, para fins de instrução. |
| 26/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 08/05/2023 |
Anexada cópia digitalizada desta propositura e anexo ao Projeto de lei nº 339/2023, para fins de instrução. |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.164 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |