| 05/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 05/10/2022 |
| 06/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/10/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 08/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 193, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 08/03/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 15/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 07/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1084, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 07/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |