21/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 21/10/2022 |
24/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
04/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
12/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
17/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 118, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 49) |
14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023 e nos termos do artigo 31, I, c.c. art. 33, II, "c" do Regimento Interno. |
14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
26/04/2023 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
05/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
16/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 919, de 2023, da Comissão de Turismo, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
25/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Turismo, de 16/08/2023. (D.A., pág. 7) |
25/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
30/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.607, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de agosto de 2023. |
19/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.607. (D.A., pág. 21) |
09/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.797, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
09/10/2023 |
Arquive-se |
10/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171 |
10/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |